Termos de Uso — SaudeConect

O SaudeConect é uma plataforma digital que:

• Permite a qualquer pessoa pesquisar, num mapa, farmácias privadas em Maputo com um determinado medicamento reportado como disponível em stock
• Fornece às farmácias parceiras uma ferramenta de gestão de catálogo, stock e visibilidade

A SaudeConect não é uma farmácia, não vende medicamentos, e não presta aconselhamento médico ou farmacêutico de qualquer tipo.

Esta é a cláusula mais importante destes termos — leia com atenção.

A informação de disponibilidade mostrada no SaudeConect é reportada pelas próprias farmácias parceiras, através do painel de gestão. Isto significa que:

• A SaudeConect não verifica fisicamente o stock de nenhuma farmácia
• Pode haver atraso entre uma alteração real de stock e a sua actualização na plataforma
• A disponibilidade mostrada é uma indicação, não uma garantia

Recomendamos sempre confirmar directamente com a farmácia, por telefone ou presencialmente, antes de se deslocar especificamente à procura de um medicamento — principalmente em casos urgentes.

A SaudeConect não se responsabiliza por deslocações, despesas ou prejuízos resultantes de informação de stock desactualizada reportada por uma farmácia parceira.

• O site público de pesquisa está disponível a qualquer pessoa, sem necessidade de conta
• O painel de gestão está disponível apenas a farmácias aprovadas como parceiras, através de uma conta com login individual atribuída a um responsável da farmácia

Ao usar o site público, compromete-se a:

• Não usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos
• Não tentar aceder a áreas do painel de gestão sem autorização
• Não sobrecarregar deliberadamente os nossos sistemas (por exemplo, através de scraping automatizado em larga escala)

Ao candidatar-se e ser aprovada como farmácia parceira, a farmácia compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira e actualizada sobre a sua identidade e localização
• Manter o catálogo de produtos razoavelmente actualizado, reportando indisponibilidade quando aplicável
• Não usar a plataforma para publicitar a venda de medicamentos sujeitos a receita médica fora do enquadramento legal aplicável em Moçambique
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso ao painel de gestão, e notificar-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado
• Garantir que possui todas as licenças e autorizações exigidas por lei para o funcionamento de uma farmácia em Moçambique

O incumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão ou remoção da farmácia da plataforma, sem aviso prévio em casos graves (por exemplo, farmácia sem licença válida).

• Cada conta de farmacêutico é pessoal e intransmissível
• É responsável por manter a sua palavra-passe em segurança
• Reservamo-nos o direito de suspender uma conta em caso de uso indevido, suspeita de fraude, ou solicitação da própria farmácia

O nome “SaudeConect”, o logótipo, o design da plataforma e o código-fonte são propriedade do SaudeConect, salvo indicação em contrário. Os dados de catálogo e stock introduzidos por cada farmácia permanecem propriedade dessa farmácia — o SaudeConect apenas os processa para prestar o serviço.

Na máxima medida permitida por lei:

• A SaudeConect é fornecido “tal como está”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros
• Não nos responsabilizamos por decisões médicas tomadas com base na informação apresentada na plataforma
• Não nos responsabilizamos por perdas indirectas, lucros cessantes, ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
• Nada nestes termos limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ao abrigo da lei moçambicana

Fazemos esforços razoáveis para manter o SaudeConect disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos suspender o serviço temporariamente para manutenção, com aviso prévio sempre que possível.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do SaudeConect a qualquer momento. Podemos também actualizar estes termos periodicamente — a data no topo desta página reflecte sempre a versão mais recente. O uso continuado do serviço após uma alteração implica aceitação dos novos termos.

Pode solicitar o encerramento da sua conta de farmácia a qualquer momento, contactando-nos em suporte@saudeconect.co.mz. Podemos também encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação, excepto em casos de violação grave que justifiquem suspensão imediata.

Estes termos regem-se pela lei moçambicana. Qualquer litígio decorrente do uso do SaudeConect será submetido aos tribunais competentes de Maputo, sem prejuízo de mecanismos de resolução alternativa de litígios que as partes possam acordar.

Para questões sobre estes termos:

Email: suporte@saudeconect.co.mz
Morada: [Morada legal da empresa]